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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:11
Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:35
Seguradora é condenada a pagar valor devido
Ação de cobrança de seguro particular veicular
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:37
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:53
Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência
O entendimento é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 20:01
Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico
Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:23
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 15:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Indenização.
Instituição particular de ensino superior. Propaganda enganosa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Cooperativas de trabalho médico e assemelhados. PIS e COFINS.
Reformulação do entendimento da Relatora nesse particular.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:55
Direito de Família e alienação parental
O artigo comenta sobre toda a evolução do Direito de família, em particular do direito brasileiro e
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:15
HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta
Transferência era feita em veículo particular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:20
Honorários advocatícios.
Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:10
Agravo de instrumento. Administrativo.
Antecipação de tutela. Requisitos. Ausência de verossimilhança das alegações.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:36
Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa
que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:12
A empresa pode se negar a aceitar atestado médico?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Blog Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:47
Lei cria indenização e muda regra para atestado por covid
Lei federal publicada no Diário Oficial da União garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 o direito a receber indenização em caso de morte ou invalidez.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 17:12
Empresa que recusou atestado e demitiu gestante terá de indenizar
Trabalhadora tinha gravidez de risco mas foi dispensada por abandono do trabalho. Para juíza, ato da empresa potencializou sofrimento da trabalhadora.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:30
Professor é condenado por uso de atestado médico falso
Ele foi condenado a 02 (dois) anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação gratuita de serviços à comunidade pelo mesmo prazo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:30
TJ condena enfermeira por falsificação de atestado médico
Mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa pela Corte paulista